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A Ouvidoria de Combate à Corrupção é um canal de comunicação criado pelo Governo do Distrito Federal para receber e encaminhar as denúncias que tratam especificamente de IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, por exemplo:


LICITAÇÕES:

• Restrição de competitividade;

• Fracionamento ilegal da despesa;

• Escolha inapropriada da modalidade;

• Dispensa irregular da licitação;

• Conluio entre participantes.

 

CONTRATOS:

• Alteração contratual como fuga à licitação;

• Pagamento por bens não entregues ou serviços não realizados;

• Contratação de empresas inidôneas ou condenadas por improbidade;

• Recebimento/pagamento de propina.

 

PUBLICAÇÃO NOS CONTRATOS

Todo contrato do governo do Distrito Federal deve conter a seguinte fraseologia: "Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0800-6449060".

 

 


OUTROS TIPOS DE DENÚNCIA

Denúncias que tratam de outros assuntos devem ser registradas na Central 162.

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