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Perguntas Frequentes - FAQ

06 Fev 2013
Quem pode registrar uma manifestação de ouvidoria?

Qualquer pessoa física(individual ou coletiva) ou jurídica.

06 Fev 2013
Que tipos de manifestações podem ser registradas?

Reclamações, sugestões, elogios, solicitações, informações e denúncias. Saiba mais.

13 Jul 2016
Quais são as formas de comunicar sobre irregularidades ocorridas nos órgãos públicos?

  • - Representação funcional;
  • - denúncia apresentada por particulares;
  • - resultado de auditoria ou de sindicância investigativa que confirme irregularidades;
  • - ofícios encaminhados por outros órgãos públicos;
  • - notícias veiculadas na mídia; e
  • - denúncias anônimas.

15 Jul 2016
O que significa representação funcional?

É o documento escrito e apresentado por servidor público que identifica supostas irregularidades enquanto realiza suas atividades. Nesse caso, o servidor é obrigado pela lei a informar o Governo.

15 Jul 2016
O que é denúncia?

Comunicação feita pelo cidadão que informa ao Governo do Distrito Federal irregularidades administrativas cometidas por órgãos públicos ou condutas de servidores contrárias aos deveres e obrigações funcionais.

As denúncias receberão tratamento reservado em sua apuração, sendo garantido o sigilo das informações recebidas e dos dados do denunciante (Artigo 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015).

06 Fev 2013
Quais dados são necessários para o registro da denúncia?

Denúncia: quem, como, onde, quando e por quê. Outras informações também podem contribuir para a apuração da 
denúncia, tais como:

  • nomes de pessoas e empresas envolvidas;
  • tempo em que se deu o fato e se, ainda, ocorre;
  • se a pessoa pode comprová-lo;
  • se há mais alguém que possa ser procurado para falar sobre o assunto; e
  • se presenciou a situação que está denunciando ou apenas ouviu falar.

15 Jul 2016
Como são apuradas as denúncias?

 Após registradas, todas as denúncias são encaminhadas à Ouvidoria-Geral do DF, onde é feita a avaliação, classificação e o encaminhamento delas à unidade responsável pelo tratamento.

Quando o assunto tratado e os fatos relatados forem sensíveis ou graves, as denúncias são encaminhadas para as unidades da própria Controladoria-Geral do DF e/ou órgãos externos de fiscalização, controle e investigação.

15 Jul 2016
Como é analisada a denúncia?

1º passo - É verificado se os fatos relatados podem ser reais.

2º passo – Após essa confirmação, é identificado se foi informado o nome de um responsável, que pode ser um órgão ou servidor público.

3º passo – É confirmada se as informações apresentadas são suficientes para compreender de que forma o fato ocorreu.

*Se algumas das informações acima não forem confirmadas, a denúncia será arquivada com a devida justificativa (Artigo 23, inciso V, do Decreto nº 36.462/2015).   

15 Jul 2016
Pode haver registro de denúncia anônima?

Sim, mas o registro anônimo não permite o acompanhamento. Essa medida serve para evitar que a ouvidoria seja utilizada de forma indevida. 

Além disso, para dar encaminhamento a sua demanda, a administração pública precisa conferir se a informação apresentada é verdadeira. Este procedimento é embasado no Artigo 212, § 2º, da Lei Complementar nº 840/2011.

Caso queira acompanhar o andamento, faça um registro identificado. Seus dados serão mantidos sob sigilo.

07 Fev 2013
Para os outros tipos de registro é necessária a identificação?

Para Solicitação de Serviço, Elogio, Sugestão e Informação é necessária a identificação do demandante.

É possível registrar denúncias e reclamações de forma anônima, nesses casos não há permissão para o acompanhamento. Essa medida serve para evitar que este canal seja utilizado de forma indevida. Além disso, para dar encaminhamento a sua demanda, a administração pública precisa conferir se a informação apresentada é verdadeira. Este procedimento é embasado no Artigo 212, § 2º, da Lei Complementar nº 840/2011. Caso queira acompanhar o andamento, faça um registro identificado.

Seus dados serão mantidos sob sigilo.


07 Fev 2013
Como acompanhar o andamento da manifestação?

Para acompanhamento, basta ter a senha de acesso ao sistema recebida no ato do registro da manifestação e o número do protocolo em mãos. Quero verificar o andamento da manifestação agora.

07 Fev 2013
O que fazer no caso de esquecimento da senha e/ou o número do protocolo?

No caso de esquecimento da senha, acesse o sistema e clique no botão ENTRAR no item ESQUECI A SENHA  informando seu CPF.

No caso de esquecimento do número do protocolo, faça o login no sistema e acesse na sua conta o histórico de manifestações.

LEMBRETE: O registro anônimo não permite o acompanhamento. Essa medida serve para evitar que este canal seja utilizado de forma indevida. Além disso, para dar encaminhamento a sua demanda, a administração pública precisa conferir se a informação apresentada é verdadeira. Este procedimento é embasado no Artigo 212, § 2º, da Lei Complementar nº 840/2011. Caso queira acompanhar o andamento, faça um registro identificado.

Seus dados serão mantidos sob sigilo.

07 Fev 2013
Qual prazo para obter resposta?

10 dias - O órgão responsável terá dez (10) dias, a partir da data de registro da manifestação, para informar as primeiras providências adotadas.

20 dias - O órgão responsável pela apuração terá o prazo de até vinte (20) dias, a contar do registro da manifestação, para apurar e informar o resultado.

Prorrogação para Denúncias -  No decorrer da apuração, caso o órgão responsável necessite de prazo suplementar, deverá formular solicitação à Ouvidoria-Geral (Órgão Central do SIGO/DF), a qual promoverá a avaliação do pedido, podendo conceder prorrogação do prazo por mais vinte (20) dias.

A prorrogação do prazo será apreciada em até cinco (5) dias, a contar do recebimento da solicitação.

07 Fev 2013
Como complementar o registro realizado?

Para complementação, basta acessar o sistema de ouvidoria com a senha de acesso e o número do protocolo em mãos, e inserir as informações. Quero fazer uma complementação agora.

07 Fev 2013
É possível enviar documentos referentes à manifestação?

Sim, essa é uma das funcionalidades do sistema - Anexar fotos, vídeos ou documentos referentes à manifestação.

 
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