Governo do Distrito Federal
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25/04/19 às 7h52 - Atualizado em 25/04/19 às 10h04

GDF: orçamento 2020 receberá sugestões on-line e presencial

 

 

 

 

População poderá registrar pedidos à Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano por site, telefone, Ouvidoria e em Audiência Pública

 

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) inicia, nesta sexta-feira (19/4), o recebimento de sugestões para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020. A partir de agora, o cidadão disporá de quatro alternativas para fazer solicitações e sugestões ao projeto orçamentário. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (SEFP).

 

A primeira maneira de participação é por meio eletrônico, com registro no site www.ouv.df.gov.br(acessar o ícone “sugestão”, pesquisar o assunto “LDO 2020” e preencher no cadastro). A segunda forma é por ligação telefônica para o número 162.

 

Já aqueles que preferem o atendimento presencial, também terão duas formas de contribuírem com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. Uma delas é se dirigindo a uma das Ouvidorias do governo que estão espalhadas pelas Secretarias de Estado, Administrações Regionais, empresas públicas, autarquias e fundações.

 

O período para envio de sugestões on-line e pelas Ouvidorias presenciais do Governo começa nesta sexta-feira (19/4) e vai até o dia 03 de maio de 2019.

 

“É de suma importância a participação do cidadão na formulação de políticas públicas. Ficamos felizes ao poder acolher as sugestões sobre o PLDO, fazendo a divulgação no nosso site e  possibilitando a efetiva participação social por meio da Ouvidoria”, afirma o Ouvidor-Geral do Distrito Federal, José dos Reis de Oliveira.

 

Audiência Pública

 

A segunda opção de participação presencial é a realização de audiência pública, que acontecerá no próximo dia 25 de abril (quinta-feira), às 9h, na Escola de Governo do Distrito Federal. O evento é aberto a toda a população e contará com a presença de técnicos da Secretaria de Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, que explicarão os principais pontos do PLDO 2020 e colherão as sugestões dos cidadãos no local.

 

As propostas apresentadas pela comunidade serão analisadas pela SEFP e poderão compor o projeto final do PLDO 2020 que será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal. De acordo com o calendário de elaboração da proposta, a versão preliminar do texto estará disponível para consulta pública nos sites da SEFP (www.fazenda.df.gov.br e www.seplag.df.gov.br) a partir desta quinta-feira (18/04), e o retorno à população sobre as sugestões recebidas serão emitidas até 24/05.

 

A LDO

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça orçamentária que estipula as prioridades e metas do Governo para o próximo exercício financeiro. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa até o dia 15 de maio de cada ano. As funções da lei estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e na Lei Orgânica do Distrito Federal.

 

Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias também dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, e ainda define a política de pessoal de curto prazo da administração direta e indireta.

 

Serviço:

 

Participação Presencial


1 – Audiência pública presencial do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)
Data: 25 de abril de 2019 (quinta-feira)
Local: Escola do Governo do Distrito Federal – SGO Quadra 1 Área Especial 1
(Próximo ao edifício-sede do Detran)
Horário: Das 9h às 12h
2 – Sede das Ouvidorias do Governo do Distrito Federal

 

Participação On-line

 

3 – Pelo site www.ouv.df.gov.br acessar o ícone “sugestão”, pesquisar o assunto “LDO 2020” e preencher no cadastro

 

Por telefone

 

4 – Pela Central de Atendimento 162 (opção 1 – falar com atendente)

 

 

Att,

 

 

Daniel Ayer Gomes Madrid

Coordenação Geral do Processo Orçamentário

Diretoria de Modernização  e Integração do Processo Orçamentário

Diretor

3414-6257

Ouvidoria Geral do Distrito Federal - Governo de Brasília

Anexo do Palácio do Buriti, 12º andar, sala 1203. - CEP: 70075-900 Telefone: 162